Se você é contribuinte na cidade de São Paulo e possui débitos com a Prefeitura, temos uma excelente notícia para você! A partir do dia 29 de abril, estará aberto o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), uma oportunidade imperdível para regularizar sua situação fiscal com descontos de até 95% em juros e multas.
Quem pode participar? Todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, entre outros, podem aderir ao programa.
Quais são os benefícios?
- Descontos de até 95% nos juros de mora e nas multas para pagamento à vista.
- Opções de parcelamento em até 120 vezes, com reduções progressivas nos encargos.
- Débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, podem ser incluídos no programa.
Como participar? O ingresso no PPI 2024 deverá ser feito exclusivamente pela internet, até o dia 28 de junho de 2024. Ao formalizar o pedido de adesão, você estará reconhecendo os débitos nele incluídos.
Outros detalhes importantes:
- Não são elegíveis para o programa débitos referentes a obrigações contratuais, infrações à legislação ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito e outros.
- As formas de pagamento incluem parcelas mensais com valores mínimos estabelecidos.
- Confira mais detalhes no Decreto nº 63.341/2024.
A regularização dos seus débitos é essencial para manter sua situação em dia com a cidade e evitar futuros transtornos. Aproveite essa oportunidade oferecida pela Prefeitura de São Paulo e garanta descontos significativos para colocar suas contas em ordem. Não perca tempo, adira ao PPI 2024 e contribua para uma São Paulo melhor para todos!