A recente decisão da Receita Federal de revogar as mudanças nas regras de fiscalização envolvendo transações via Pix e cartões trouxe alívio para muitos contribuintes. Porém, junto com o anúncio, circularam diversas fake news que geraram confusão e desinformação. Neste artigo, vamos explicar o que de fato aconteceu, quais regras permanecem em vigor e como você pode evitar cair em informações falsas.
Entenda a decisão da Receita Federal
A mudança revogada previa maior integração de dados financeiros, ampliando a capacidade da Receita de monitorar transações realizadas via cartões de crédito e o sistema Pix.
No entanto, críticas apontaram riscos à privacidade e à falta de clareza sobre a utilização desses dados. Diante disso, a Receita decidiu cancelar as alterações, optando por manter as regras tradicionais que já estão em vigor.
O que muda (ou não)?
Com a revogação, continuam as seguintes normas:
- Instituições financeiras e administradoras de cartões seguem obrigadas a reportar transações acima de limites legais estabelecidos;
- Operações consideradas atípicas ou de alto valor permanecem sendo notificadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Apesar da revogação, empresas e contribuintes devem continuar atentos às suas obrigações fiscais. A manutenção de registros financeiros organizados é essencial para estar em conformidade com a legislação vigente. Logo após o anúncio, surgiram várias notícias falsas, incluindo informações que aumentaram as incertezas.
Aqui estão as principais fake news desmentidas:
- “A Receita Federal monitora todas as transações do Pix em tempo real.”
Isso é falso. Apenas transações que atendem a critérios legais de valor ou suspeita são fiscalizadas. - “Haverá um imposto novo sobre Pix para qualquer valor.”
Não há nenhum imposto direto sobre as transações do Pix. - “Pequenos negócios precisam reportar todas as transações feitas por Pix.”
Mais uma fake news. Apenas instituições financeiras têm essa responsabilidade, conforme a lei.