A revisão de benefícios do INSS é um direito dos segurados que possibilita corrigir erros no valor mensal recebido ou solicitar um aumento do benefício, caso novas informações relevantes sejam apresentadas.
Situações que Justificam a Revisão
Há diversas situações que podem justificar a revisão do benefício, incluindo:
- Erros no cálculo: Correção de problemas como salário-base incorreto, tempo de contribuição mal calculado ou inclusão indevida de períodos não trabalhados.
- Novos documentos: Apresentação de provas adicionais, como tempo de serviço especial, rural ou militar, que não foram considerados na concessão original.
- Acúmulo de benefícios: Direito de receber mais de um benefício simultaneamente, como aposentadoria e pensão por morte.
- Outros casos: Revisões específicas, como gratificação natalina, benefícios por invalidez, pensões com acréscimo de 25%, entre outros.
Prazos para Solicitar a Revisão
O prazo geral para solicitar a revisão do benefício é de 10 anos a partir da data da concessão ou do momento em que o segurado identifica o erro. No entanto, existem exceções:
- Erro grosseiro: Prazo reduzido de 5 anos a partir da data em que o INSS detecta o erro.
- Revisão extraordinária: Prazo específico, dependendo do caso em questão.
Procedimento para Solicitar a Revisão
Para solicitar a revisão do seu benefício, você pode utilizar uma das seguintes opções:
- Meu INSS: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com seu login e senha do Gov.br.
- Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções.
- Agência do INSS: Dirija-se à agência do INSS mais próxima, levando todos os documentos necessários.
Documentos Requeridos
Os documentos essenciais para solicitar a revisão incluem:
- Documento de identidade com foto;
- Número do CPF;
- Carteira de Trabalho (se disponível);
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos que comprovem o direito à revisão, conforme o caso específico.
Fonte: Jornal Contábil