Receita Federal Libera Consulta ao Segundo Lote de Restituição do Imposto de Renda 2024.
A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal disponibilizou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024. No próximo dia 28 de junho, sexta-feira, serão efetuados os pagamentos para 5.755.667 contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões em restituições. Esse montante inclui contribuintes com prioridade, distribuídos da seguinte forma: 140.360 contribuintes […]
Decisão do Banco Central: Manutenção da Selic se mantém em 10,5% ao Ano.
Nos últimos dias, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa Selic, mantendo-a em 10,5% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom), reflete o cenário atual de alta do dólar e crescente incerteza econômica. Embora esperada pelos analistas financeiros, essa manutenção da taxa Selic marca […]
Francisco Arrighi Explica Como Agir na Malha Fina – O Dia
Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores, foi convidado pelo jornal O Dia para responder à questão de Luiz Antônio Filho, que caiu na malha fina da Receita Federal em 2023 devido a recibos médicos e não recebeu nenhuma notificação para apresentar esses documentos pessoalmente. Se você se encontra em uma situação semelhante, aqui estão as […]
Versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 Introduz Facilidades para MEIs na Emissão de NF-e e NFC-e.
A atualização para a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciada em 17 de junho de 2024, traz mudanças significativas que visam facilitar a emissão de NF-e e NFC-e para Microempreendedores Individuais (MEI), identificados pelo Código de Regime Tributário (CRT) = 4. Esta atualização é especialmente relevante para os […]
Novidade Tributária: Receita Federal Implementa a DIRBI
A Receita Federal do Brasil trouxe uma importante novidade para as empresas brasileiras com a publicação da Instrução Normativa nº 2198/2024 no Diário Oficial da União, na última terça-feira (18). Esta nova regulamentação estabelece a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), uma nova obrigação acessória para empresas que se beneficiam […]
Guia sobre a ECF 2024: Prazos, Obrigações e Pontos de Atenção.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação que abrange diversas categorias de empresas no Brasil, independentemente do regime tributário ao qual estejam sujeitas. Este artigo visa esclarecer as principais questões e pontos de atenção relacionados à entrega da ECF em 2024. Quem Deve Entregar a ECF? A ECF deve ser entregue por todas as […]
Medida Provisória 1.227/2024: Novas Regras para Benefícios Fiscais e Compensação de Créditos.
No dia 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória 1.227/2024 na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta MP estabelece novas condições para a fruição de benefícios fiscais e limitações na compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. Novas Obrigações para Empresas Para continuar recebendo benefícios fiscais, […]
Desenrola Pequenos Negócios: Oportunidade de Renegociação de Dívidas para Fortalecer Pequenas Empresas
O programa “Desenrola Pequenos Negócios” é uma iniciativa do Governo Federal, parte do programa Acredita Brasil, que visa oferecer uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras. O objetivo principal é fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país, reconhecendo a […]
Receita Federal Recebe Mais de 3 Mil Pedidos para Benefício Fiscal do PERSE.
A Receita Federal já recebeu 3.129 pedidos de habilitação para o benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Surpreendentemente, 69% desses pedidos são de empresas consideradas aptas a usufruírem do benefício, evidenciando um interesse significativo no setor em se recuperar dos impactos econômicos recentes. Prazo para Adesão […]
Senado Aprova Nova Tributação para Importações de Até 50 Dólares: Impacto em Compras Online
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/06) a nova medida que altera significativamente as regras para importações de produtos de até 50 dólares, comprados em plataformas internacionais populares como Shein, AliExpress e Shopee. Agora, essas compras estarão sujeitas a uma taxa de importação de 20%. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos […]