Oficiais de Justiça e a Tecnologia: Buscas de Bens e Pessoas Agora em Sistemas Eletrônicos
Com o avanço da tecnologia, a atuação dos oficiais de justiça no Brasil está passando por uma revolução significativa. Uma recente atualização legal permite que esses profissionais registrem buscas de bens e pessoas diretamente em sistemas eletrônicos, promovendo maior agilidade e precisão no cumprimento de suas funções. Essa mudança, além de modernizar os procedimentos judiciais, […]
Novas Regras do Simples Nacional em 2025: O que Mudou e Como Afeta sua Empresa.
Novas Regras do Simples Nacional em 2025: O que Esperar? A partir de janeiro de 2025, o Simples Nacional passará a contar com novas regras que impactarão as microempresas e empresas de pequeno porte em todo o Brasil. Essas mudanças visam simplificar a tributação e beneficiar uma maior quantidade de negócios, com alterações que podem […]
Como um MEI Pode Contratar Funcionários: Passo a Passo para Registrar Seu Colaborador.
Para muitos Microempreendedores Individuais (MEI), o crescimento dos negócios chega acompanhado da necessidade de contratar um colaborador. No entanto, esse processo exige atenção para seguir corretamente as regras e garantir que a contratação seja legal. Este texto explora o que um MEI precisa fazer para registrar um funcionário, abordando as etapas principais e requisitos obrigatórios. […]
Regularização Fiscal: Evite Multas e Complicações
Com a proximidade do prazo de 19 de novembro, cerca de 6 mil empresas precisam regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, sendo São Paulo o estado com o maior número de contribuintes em débito: 2,3 mil empresas e R$ 340 milhões em dívidas. O Rio de Janeiro, com 673 contribuintes e mais de […]
Prazo Final para Entrega da DIRBI: Como Regularizar Benefícios Indevidos e Evitar Penalidades
A Declaração de Regularização de Benefícios Indevidos (DIRBI) é uma obrigação para quem recebeu valores de aposentadoria ou pensões de maneira indevida e deseja regularizar a situação junto à Receita Federal. O prazo final para envio é dia 20 de outubro, e é essencial que os contribuintes não percam essa data para evitar multas e […]
Receita Federal Notifica 1,8 Milhão de Pequenos Negócios: Regularize Suas Pendências no Simples Nacional
A Receita Federal recentemente notificou mais de 1,8 milhão de pequenos negócios que possuem pendências no Simples Nacional, um regime tributário amplamente utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Essas pendências, em sua maioria, estão relacionadas a débitos fiscais e irregularidades que, se não forem regularizadas até o prazo final, podem levar à exclusão […]
FGTS: O Fim do Saque-Aniversário e Seus Impactos para os Trabalhadores
O governo brasileiro, sob a administração do presidente Lula, está se mobilizando para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma modalidade que permite que trabalhadores retirem anualmente parte de seu saldo no mês de seu aniversário. Introduzido em 2019, esse recurso se tornou uma importante alternativa para muitos, […]
MEI 2025: Atualizações, Datas e Novidades para Microempreendedores
O calendário do MEI para 2025 apresenta mudanças significativas que impactarão diretamente a gestão dos microempreendedores individuais. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) continua com vencimento no dia 20 de cada mês, enquanto a Declaração Anual de Faturamento deverá ser entregue até 31 de maio de 2025. Essas datas são cruciais para manter […]
Prazo Final para Regularizar Bens Não Declarados no Imposto de Renda Termina em Dezembro: Saiba Como Evitar Multas e Sanções.
Os contribuintes que possuem bens não declarados no Imposto de Renda têm até o fim de dezembro para regularizar sua situação com a Receita Federal. Essa medida visa evitar multas pesadas, que podem chegar a 150% sobre o valor do imposto devido, além de possíveis sanções legais. Bens como imóveis, veículos, investimentos, e outros patrimônios […]
Regularize PIS e Cofins até 30 de novembro e evite multas – Saiba como a Fradema pode ajudar!
Empresas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar divergências relacionadas ao PIS e Cofins, evitando multas de ofício da Receita Federal. O processo de regularização pode ser feito acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), onde é possível identificar os erros nas declarações e corrigir os valores informados incorretamente. […]